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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 005/2020 DE 28/08/2020
Descrição: "Reconhece, no âmbito do municipio de Comodoro, a visão monocular como deficiência visual."
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 004/2020 DE 27/08/2020
Descrição: "Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer."
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 002/2020 DE 04/08/2020
Descrição: "Reconhece a pratica da atividade fisica e do exercicio fisico como essenciais para a população do municipio de Comodoro..."
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 017/2020 DE 15/06/2020
Descrição: "Homologa o Laudo Técnico de condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)..."
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 018/2020 DE 17/06/2020
Descrição: "Autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento do exercício 2020, em atendimento ao enfrentamento da COVID e dá outras providências."
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 016/2020 DE 02/06/2020
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de pr...
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 015/2020 DE 27/05/2020
Descrição: "Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal n. 1.829, de 16 de agosto de 2019, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 2,46%, altera os anexos VIII, IX, X da Lei Mun...
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 014/2020 DE 27/05/2020
Descrição: "Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.830, de 16 de Agosto de 2019, concede Revisão geral anual (RGA), reajustando a remuneração do cargo de auxiliar ...
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 012/2020 DE 28/05/2020
Descrição: "Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal nº 1.833, de 16 de agosto de 2019, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorr...
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 011/2020 DE 27/05/2020
Descrição: "Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 2,46%, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Co...
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