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Data: 29/05/2013
Categoria: Projeto de Lei
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 005/2013 DE 29/05/2013
Descrição: “Dispõe acerca de alteração na Lei n.º 1.416/2012, de 17.12.2012, para inclusão em seu art. 1º, especificamente no que toca às cores predominantes da bandeira municipal, também, das cores azul e verme...
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Data: 16/05/2013
Categoria: Projeto de Lei
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 004/2013 DE 16/05/2013
Descrição: “Dispõe sobre a proibição do corte de água e energia elétrica, por parte das concessionárias prestadoras dos respectivos serviços, em razão da inadimplência de seus consumidores, nas sextas-feiras, ao...
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Data: 02/05/2013
Categoria: Projeto de Lei
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 003_2013 DE 02_05_2013
Descrição: “Altera os anexo II e I da Lei Municipal nº. 1.378/2012, respectivamente e suas alterações, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e, ...
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Data: 30/04/2013
Categoria: Projeto de Lei
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 002/2013 DE 30/04/2013
Descrição: “Dispõe acerca da flexibilização do horário de trabalho de servidores públicos municipais responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências”.
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Data: 26/03/2013
Categoria: Projeto de Lei
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 001_2013 DE 26_03_2013
Descrição: “Dispõe acerca da obrigatoriedade de identificação dos veículos da frota ou a serviço, assim como dos imóveis próprios ou alugados dos órgãos da Administração Pública Municipal”.
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Data: 18/05/2012
Categoria: Projeto de Lei
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 003/2012 DE 18/05/2012
Descrição: “Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Comodoro”.
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