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Titulo: EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2020 DE 24/06/2020
Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2020
DE 24/06/2020
“Acrescenta o §9º ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, Resolução n.º 006/20...
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Titulo: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2020 DE 09/06/2020
Descrição: acrescenta o inciso §9ºao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, Resolução nº 006/2008 de 03/12/2008, e dá outras providências.
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Titulo: EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020 DE 19/05/2020
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Categoria: Projeto de Emenda
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Titulo: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2020 DE 29/04/2020
Descrição: Altera o Art. 61 da Lei Orgânica Municipal, Resolução nº 006/2008 de 03/12/2008, que dispõe sobre o processo de cassação de mandato e dá outras pro...
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Categoria: Projeto de Emenda
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Titulo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002-2019
Descrição: “Altera o inciso XII e sua alínea "d" do Art. 17 da Lei Orgânica Municipal, Resolução n.º 006/2008 de 03/12/2008, e acrescenta o Parágrafo &Uacut...
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Categoria: Projeto de Emenda
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Titulo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2019
Descrição: “Altera o Art. 61 da Lei Orgânica Municipal, Resolução n.º 006/2008 de 03/12/2008, que dispõe sobre o processo de cassação de mandato e dá ou...
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