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Nº: 1921/2021
Data: 15/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1921-2021 DE 15.12.2021
Descrição: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2022, e dá outras providências.”
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Nº: 1923/2021
Data: 27/01/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1923-2021 DE 15.12.2021
Descrição: “Dispõe sobre a suspensão do prazo dos concursos públicos já homologados pela Administração Municipal e suas autarquias, desde a data de publicaç...
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Nº: 1920/2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1920-2021 DE 15.12.2021
Descrição: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências”.  
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Nº: 1922/2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1922-2021 DE 15.12.2021
Descrição: “Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, re...
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Nº: 1919/2021
Data: 03/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1919-2021 DE 26.11.2021
Descrição: "Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do Campo e área  U...
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Nº: 1918/2021
Data: 03/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1918-2021 DE 26.11.2021
Descrição: "Altera o código Tributário Municipal, estabelecendo a planta genérica de valores  para a incidência do IPTU e ITBI, e"
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Nº: 1917/2021
Data: 03/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1917-2021 DE 24.11.2021
Descrição: "Dispõe sobre  normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações."
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Nº: 1916/2021
Data: 03/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1916-2021 DE 24.11.2021
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a trânsferência de recursos de uma categoria ...
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Nº: 1913/2021
Data: 21/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1913-2021 DE 13.10.2021
Descrição: "Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Comodoro - CMPDA."
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Nº: 1914/2021
Data: 18/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1914-2021 DE 13.10.2021
Descrição: "Autoriza a contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Câmara Municipal de Comodoro, face a  necessidade temporária e excepcional interes...
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