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Titulo: LEI Nº 1.620_2015 DE 12_11_2015
Descrição: “Inclui o art. 10 – A e os parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo artigo, na Lei Municipal nº 1.456/2.013, para criar a concessão de direito real de uso para fins de moradia, nos moldes do art. 4º, inciso V,...
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Titulo: LEI Nº 1.619_2015 DE 23_10_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa VANZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA - EPP, e dá outras providên...
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Titulo: LEI Nº 1.618_2015 DE 08_10_2015
Descrição: “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2015, no Município de Comodoro, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.617_2015 DE 21_09_2015
Descrição: “Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo Municipal para doação de Imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR AR/MT, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.611_2015 DE 21_09_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa KOSCINSKI & KOSCINSKI LTDA, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.612_2015 DE 21_09_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CASA DO PRODUTOR AGROCENTER LTDA, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.613_2015 DE 21_09_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa TRANSPORTADORA, MECÂNICA E AUTO PEÇAS LESEUX LTDA, e dá outras providências...
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Titulo: LEI Nº 1.615_2015 DE 21_09_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CACEL TELEFONIA RURAL LTDA- ME, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.614_2015 DE 21_09_2015
Descrição: “Regulamenta normas das estradas rurais do Município de Comodoro e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.616_2015 DE 21_09_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa EMERSON GARCIA OLIVEIRA - ME, e dá outras providências.”
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