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Titulo: LEI Nº 1.608_2015 DE 25_08_2015
Descrição: “Altera a Lei n° 1.456 de 21 de Agosto de 2013, suspendendo a exigibilidade e concedendo a isenção de tributos, na forma que especifica os arts. 366, I, 367 e 369 da Lei nº 859/2005 e dá outras provid...
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Titulo: LEI Nº 1.605_2015 DE 25_08_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa VIAÇÃO COMODORO LTDA-ME, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.606_2015 DE 25_08_2015
Descrição: “Altera o Inciso IV e o § 3º do Art. 48 da Lei Municipal nº 1.519, de 23.06.2014 e dá outras providencias.”
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Titulo: LEI Nº 1.607_2015 DE 25_08_2015
Descrição: “Dispõe sobre a Procuradoria Jurídica do município de Comodoro-MT, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.609_2015 DE 25_08_2015
Descrição: “Inclui o artigo 3º - A na Lei Municipal nº 1.286, de 09 de dezembro de 2010 para criar a isenção à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, regulamentada pela Lei citada, para as indústrias...
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Titulo: LEI Nº 1.610_2015 DE 25_08_2015
Descrição: “Dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à indústria a ser instalada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de...
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Titulo: LEI Nº 1.604_2015 DE 13_08_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa ECOLÓGICA BIO ENERGIA LTDA -ME, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.603_2015 DE 26_06_2015
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de licença para vendedores ambulantes que comercializam produtos industrializados e outros produtos no Município de Comodoro-MT.”
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Titulo: LEI Nº 1.602_2015 DE 23_06_2015
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.601_2015 DE 23_06_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o prolongamento do traçado da Rua N – Rua Piauí, do Bairro Tertúlia, neste Município e da outras providencias.”
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