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Titulo: LEI Nº 1.490_2014 DE 18_03_2014
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.488_2014 DE 18_03_2014
Descrição: “Altera os anexos V, VIII, IX, X, XI, XIV da Lei Municipal n.º 1.440, de 05 de junho de 2013, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.489_2014 DE 18_03_2014 ANEXOS
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Titulo: LEI Nº 1.489_2014 DE 18_03_2014
Descrição: “Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.441, de 05 de junho de 2013, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.482_2013 DE 17_12_2013
Descrição: “Altera a Lei n° 094 de 21 de novembro de 1989 (Código de Obras) e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.484_2013 DE 17_12_2013
Descrição: "Autoriza a criação, definição e denominação de Mini Estádio localizado no Bairro Nova Vacaria e da outros providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.483_2013 DE 17_12_2013
Descrição: “Altera a Lei nº. 1.158, 28 de abril de 2009 (Código Municipal de Proteção e Defesa do Meio Ambiente), e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.480_2013 DE 17_12_2013
Descrição: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2014, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.479_2013 DE 17_12_2013
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a alienar, com fulcro na Legislação Federal pertinente em vigor, os veículos (bens móveis) que menciona e dá outras providencias.”
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Titulo: LEI Nº 1.481_2013 DE 17_12_2013
Descrição: “Altera o art. 1º, inciso I e II do art. 2º, artigos 6º e 7º da Lei n° 1.195 de 18 de setembro de 2009 (Taxa do Código Ambiental) e dá outras providências.”
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