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Titulo: LEI 1.438_2013 DE 05_06_2013
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a Realizar Concurso Público, abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI 1.439_2013 DE 05_06_2013
Descrição: “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.”
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Titulo: LEI 1.440_2013 DE 05_06_2013
Descrição: “Altera os anexos VI, VII, XI, e XV da Lei Municipal n.º 1.428, de 14 de março de 2013, concedendo reajuste salarial e dá outras providências.”
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Titulo: LEI 1.442_2013 DE 06_06_2013
Descrição: “Altera os anexos I, II, III e V da Lei Municipal n.º 1.427/2013, de 14 de março de 2013, concedendo reajuste salarial e dá outras providências.”
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Titulo: LEI 1.441_2013 DE 05_06_2013
Descrição: “Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.429, de 25 de março de 2013, concedendo reajuste salarial e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.442_2013 DE 05_06_2013 ANEXO
Descrição: ANEXO DA LEI 1.442_2013 DE 05_06_2013
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Titulo: LEI 1.443_2013 DE 05_06_2013
Descrição: “Altera a art. 4º da Lei Municipal nº 1.426/2013, e concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.441_2013 DE 05_06_2013 ANEXO
Descrição: ANEXO DA LEI 1.441_2013 DE 05_06_2013
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Titulo: LEI 1.435_2013 DE 09_05_2013
Descrição: “Altera os anexo II e I da Lei Municipal nº. 1.378/2012, respectivamente e suas alterações, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e, ...
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Titulo: LEI 1.434_2013 DE 12_04_2013
Descrição: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito de Comodoro/MT – CMT.”
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