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Titulo: Lei nº. 1.267/2010 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar lotes no Setor Industrial II e dá outras providências.
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Titulo: Lei nº. 1.268/2010 Dispõe sobre o Código de Parcelamento de Terra no Município de Comodoro e dá outras providências
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Titulo: Lei nº. 1.269/2010 Autoriza a Contratação de Servidor Público, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências.
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Titulo: Lei nº. 1.270/2010 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber doações de combustíveis e dá outras providências
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Titulo: Lei nº. 1.271/2010 Autoriza a Contratar Servidores Públicos, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e d
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Titulo: Lei nº. 1.272/2010 Estabelece critérios para concessão dos benefícios eventuais e dá outras providências
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Titulo: Lei nº. 1.273/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar termo de parceria pública privada (PPPA) de uso de imóvel e equipamentos público com a empresa CAPRONI DA SILVA & DELARCOS LTDA -
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Titulo: Lei nº. 1.274/2010 Altera o anexo V da Lei Municipal n.º 1.238, de 20 de abril de 2010, criando cargo, vaga, vencimento e extinguindo cargo e dá outras providências
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Titulo: Lei nº. 1.275/2010 Altera o Anexo III, da Lei Municipal n.º 1.238, de 20 de abril de 2010 da Remuneração de Professor 30 horas e dá outras providências
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Titulo: Lei nº. 1.294/2010 Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Higiênico Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Comodoro, e dá outras providências
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