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Titulo: Lei n?. 1.294/2010 ?Disp?e sobre a Inspe??o Industrial e Higi?nico Sanit?ria dos produtos de origem animal no Munic?pio de Comodoro, e d? outras provid?ncias?.
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Titulo: Lei n?. 1.292/2010 ?Amplia o percentual de 20% de que trata a Lei n.? 1.230/2010, em at? o limite do mesmo, autorizando o Poder Executivo fazer a abertura de cr?ditos adicionais suplementares por tran
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Titulo: Lei n?. 1.289/2010 ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concess?o de direito real de uso de im?vel p?blico com a empresa SOLONORTE MADEIRAS LTDA - EPP, e d? outras provid?ncias?
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Titulo: Lei n?. 1.290/2010 ?Altera dispositivos da Lei n? 859, de 26 de dezembro de 2005 ? C?digo Tribut?rio Municipal, seus anexos, e d? outras provid?ncias?.
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Titulo: Lei n?. 1.291/2010 ?Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic?pio, para o exerc?cio 2011, e da outras provid?ncias.?
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Titulo: Lei nº. 1.286/2010 "Institui no Município de COMODORO-MT, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal".
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Titulo: Lei nº. 1.287/2010 "Altera os Anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.238, de 20 de abril de 2010 e Anexo V da Lei Municipal 1.274, de 29.09.10 e dá outras providências".
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Titulo: Lei n?. 1.288/2010 ?Autoriza a revis?o do Subs?dio dos Secret?rios Municipais do Munic?pio de Comodoro, estado do Mato Grosso, a que se refere o artigo 29, V, da Constitui??o Federal.?
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Titulo: Lei n?. 1.281/2010 ?Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Coopera??o T?cnica com a 2? Companhia de Pol?cia Militar de Comodoro- MT, e d? outras provid?ncias.?
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Titulo: Lei n?. 1.282/2010 ?Insere emenda aditiva no Or?amento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exerc?cio 2010, da Administra??o Indireta (COMODORO-PREVI); autoriza a abertura de cr?dito(s) adicional(is) Esp
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