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Titulo: LEI Nº 1.536_2014 DE 20_10_2014
Descrição: “Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providêncis.”
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Titulo: LEI Nº 1.535_2014 DE 09_10_2014
Descrição: “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento, seus instrumentos e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.534_2014 DE 06_10_2014
Descrição: “Fica autorizada a criação da Escola de Apoio Presencial UAB/UNEMAT/COMODORO e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.533_2014 DE 30_09_2014
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.532_2014 DE 03_09_2014
Descrição: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir as quadras 207 e 208, na área Urbana do município e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.529_2014 DE 03_09_2014
Descrição: “Regula o acesso às informações previstas no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.530_2014 DE 03_09_2014
Descrição: “Instituí normas administrativas específicas para inscrição, protesto e ajuizamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.531_2014 DE 03_09_2014
Descrição: “DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: LEI Nº 1.526_2014 DE 28_08_2014
Descrição: “Altera a Lei n° 1.456 de 21 de Agosto de 2013, suspendendo a exigibilidade e concedendo a isenção de tributos, na forma que especifica, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.527_2014 DE 28_08_2014
Descrição: “Altera a Lei n° 1.502 de 10 de Abril de 2014, concedendo a prorrogação do prazo para formalização de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, na forma que especifica, e dá outras provi...
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