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Data: 26/12/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.209/2009?Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concess?o de direito real de uso de im?vel p?blico com a empresa IMPACTO BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, e d? outras provid?nc
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Data: 26/12/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.210/2009?Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concess?o de direito real de uso de im?vel p?blico com a empresa F. G. TRANSPORTADORA LTDA - ME, e d? outras provid?ncias?
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Data: 26/12/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.211/2009?Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concess?o de direito real de uso de im?vel p?blico com a empresa W. CHEREMETA MEC?NICA AGR?COLA - ME, e d? outras provid?n
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Data: 26/12/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei nº. 1.212/2009"Altera o Anexo III, da Lei Municipal 1.068, de 04 de abril de 2008 da Remuneração de Professor 30 horas e dá outras providências".
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Data: 26/12/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.213/2009 ?Altera dispositivos dos artigos 61, anexos I, I-A e XII, da Lei Municipal n.? 859, de 26 de dezembro de 2005, que instituiu o C?digo Tribut?rio Municipal, e d? outras provid?ncias.
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Data: 26/12/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.214/2009 ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concess?o de direito real de uso de im?vel p?blico com a empresa ABSOLUTA CONSTRUTORA LTDA - ME, e d? outras provid?ncias
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Data: 26/12/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.215/2009 ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concess?o de direito real de uso de im?vel p?blico com a empresa CARRARO & CIA LTDA - ME, e d? outras provid?ncias?.
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Data: 26/12/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.216/2009 ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concess?o de direito real de uso de im?vel p?blico com a empresa BOLLER & CIA LTDA - ME, e d? outras provid?ncias?.
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Data: 24/11/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.198/2009 ?Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, Programa de Interven??es Vi?rias (PROVIAS), e d? outras providencias.?
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Data: 24/11/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.199/2009 ?Cria e denomina Escola Municipal de Educa??o Ind?gena?
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