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Titulo: LEI Nº 1.778/2018 DE 20/06/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), e dá outras provid&ec...
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Titulo: LEI Nº 1.777/2018 DE 20/06/2018
Descrição: “Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.763/2.018, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mu...
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Titulo: LEI Nº 1.776/2018 DE 20/06/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de subvenção financeira com Fundação Universidade de Mato Grosso – UNEMAT e a Fundação de apoio ao...
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Titulo: LEI Nº 1.775/2018 DE 20/06/2018
Descrição: “Altera os anexos I e II da Lei Municipal n.º 1.706, de 09 de junho de 2017, concede revisão geral anual (RGA), 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento), aos Servidores d...
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Titulo: LEI Nº 1.774/2018 DE 20/06/2018
Descrição: “Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle interno do Poder Executivo e do Fundo Municipal de Previdência Social - Comodoro-Previ, e ...
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Titulo: LEI Nº 1.773/2018 DE 08/06/2018
Descrição: “Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.772/2018 DE 08/06/2018
Descrição: “Altera os anexos V, VI, VII, XI XIV e XVII da Lei Municipal n.º 1.764, de 08 de maio de 2018, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 1,69% (hum vírgula sessenta e nov...
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Titulo: LEI Nº 1.771/2018 DE 08/06/2018
Descrição: “Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.705, de 09 de junho de 2017, concede reajuste salarial, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Rev...
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Titulo: LEI Nº 1.770/2018 DE 08/06/2018
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019, e dá outras providencias.”
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Titulo: LEI Nº 1.769/2018 DE 08/06/2018
Descrição: “Altera a art. 1º da Lei Municipal nº 1.707/2017, concede revisão geral anual (RGA), em 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento) aos membros do Conselho Tutelar, e d...
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