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Titulo: LEI Nº 1.768/2018 DE 08/06/2018
Descrição: “Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento), e dá outras providencias, ...
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Titulo: LEI Nº 1.767/2018 DE 23/05/2018
Descrição: “Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Artesanal de Comodoro-MT e da outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.766/2018 DE 23/05/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano do Município com imóvel de particular localizado em área afetada por erosão, nos termos dos arts. 123, &ld...
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Titulo: LEI Nº 1.765/2018 DE 16/05/2018
Descrição: “Altera a redação do art. 9º “caput” e parágrafo primeiro, da Lei nº. 835/2005, e dá nova sigla representativa ao Conselho Municipal de Meio Amb...
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Titulo: LEI Nº 1.764/2018 DE 08/05/2018
Descrição: “Dá nova redação à Lei Municipal nº. 1.755, de 28 de março de 2018, alterando-se o Anexo III e acrescentando o Anexo VIII-A, para promover modificaç...
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Titulo: LEI Nº 1.763/2018 DE 08/05/2018
Descrição: “Dá nova redação à Lei Municipal nº. Lei nº. 1.710, de 09.06.2017, alterando-se os Anexos I e II, e acrescentando o anexo III-A, especificamente em rela&cce...
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Titulo: LEI Nº 1.762/2018 DE 08/05/2018
Descrição: “Regulamenta o horário de carga e descarga de produtos, mercadorias e materiais no perímetro urbano de Comodoro/MT, nos termos do art. 5º, da Lei Orgânica Municipal e Le...
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Titulo: LEI Nº 1.761/2018 DE 08/05/2018
Descrição: “Institui o adicional de produtividade fiscal pelo desempenho da atividade de fiscalização e incremento da arrecadação aos servidores que exerçam o cargo...
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Titulo: LEI Nº 1.760/2018 DE 26/04/2018
Descrição: “Acrescenta o § 4º no art. 12, da Lei Municipal nº. 1.701/2017, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.759/2018 DE 19/04/2018
Descrição: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro – REFIS 2018, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário...
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