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Titulo: LEI Nº 1.680/2016 DE 16/11/2016
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa LUCAS DA LUZ TRUAZELLI 02682906281, e dá ...
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Titulo: LEI Nº 1.679/2016 DE 16/11/2016
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa AUTO MECÂNICA MOTRAN LTDA ME, e dá ...
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Titulo: LEI Nº 1.678/2016 DE 16/11/2016
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa ELMA DE ARAUJO TOLEDO 31248950291, e dá o...
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Titulo: LEI Nº 1.677/2016 DE 03/11/2016
Descrição: “Regulamenta no âmbito Municipal o disposto no Artigo 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil) e o art. 16 da Lei Municipal nº 1.607/20...
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Titulo: LEI N° 1.676/2016 DE 19/10/2016
Descrição: “Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Comodoro, tratando sobre a formação da respectiva comissão, definindo o s...
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Titulo: LEI Nº 1.675/2016 DE 19/10/2016
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MODESTO LTDA - EP...
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Titulo: LEI Nº 1.674/2016 DE 21/09/2016
Descrição: “Altera Lei Municipal n. 1.519, de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providênc...
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Titulo: LEI Nº 1.673_2016 DE 09/09/2016
Descrição: “Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2017/2020 e dá outras providências.”
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Titulo: LEI N° 1.671_2016 DE 06/09/2016
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação por fonte de recurso, no valor de ...
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Titulo: LEI Nº 1.672_2016 DE 06/09/2016
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de pr...
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