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Nº: 1902/2021
Data: 07/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1902-2021 DE 02.07.2021
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências. 
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Nº: 1901/2021
Data: 24/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1901-2021 DE 24.06.2021
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial - FUMDERSI e dá outras providências.
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Nº: 1900/2021
Data: 24/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1900-2021 DE 24.06.2021
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Nº: 1897/2021
Data: 24/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1897-2021 DE 24.06.2021
Descrição: Institui o programa Porteira Adentro, no Município de Comodoro, e dá outras providências.
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Nº: 1899/2021
Data: 24/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1899-2021 DE 24.06.2021
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), me...
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Nº: 1898/2021
Data: 24/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1898-2021 DE 24.06.2021
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, através do Programa Eficiência Municipal, e dá outras providências.
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Nº: 1896/2021
Data: 14/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1896-2021 DE 10.06.2021
Descrição: Autoriza a contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional intere...
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Nº: 1895/2021
Data: 14/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1895-2021 DE 14.06.2021
Descrição: Altera a redação do art. 3º, da Lei nº. 1.765/2018, para incluir a 8ª CIBM como membro do CONSEMA.  
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Nº: 1894/2021
Data: 28/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1894-2021 DE 26.05.2021
Descrição: "Altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 1.866, de 04 de agosto de 2020, concede reajuste salarial, aos Agentes de Saúde nas classes e níveis, em decorrência da mud...
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Nº: 1893/2021
Data: 28/05/2021
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1893-2021 DE 26.05.2021
Descrição: "Altera os anexos II, III, V, da Lei Municipal nº 1.868, de 04 de junho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorr&e...
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