|
|
Titulo: LEI Nº 1.556_2014 DE 12_12_2014
Descrição: “Institui o Cadastro Municipal de Prestadores e Empresas Inidôneas ou Suspensas - CMPEIS, ficando vedada a contratação das pessoas inscritas no CMPEIS, pelo Poder Público Municipal, e dá outras provid...
|
|
|
|
Titulo: LEI Nº 1.547_2014 DE 03_12_2014
Descrição: “Dispõe sobre a criação e denominação da “Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado”, e dá outras providências.”
|
|
|
|
Titulo: LEI Nº 1.546_2014 DE 03_12_2014
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CELSO JOEL JOBINS ME, e dá outras providências.”
|
|
|
|
Titulo: LEI Nº 1.548_2014 DE 03_12_2014
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit do exercício anterior no orçamento do município, e dá outras providências”.
|
|
|
|
Titulo: LEI Nº 1.549_2014 DE 03_12_2014
Descrição: “Revoga o inciso XI do art. 34 da Lei nº 1.472 de 18 de novembro de 2013.”
|
|
|
|
Titulo: LEI Nº 1.550_2014 DE 03_12_2014
Descrição: “Dispões Sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, ao oferecer garantias e dá outras providências.”
|
|
|
|
Titulo: LEI Nº 1.552_2014 DE 03_12_2014
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, e dá outras providências.”
|
|
|
|
Titulo: LEI Nº 1.551_2014 DE 03_12_2014
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa A. P. DO NASCIMENTO-ME, e dá outras providências.”
|
|
|
|
Titulo: LEI Nº 1.555_2014 DE 03_12_2014
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa VALTER VANDERLEI DE SOUZA E SILVA LTDA, e dá outras providências.”
|
|
|
|
Titulo: LEI Nº 1.553_2014 DE 03_12_2014
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CONSTRUTORA SUTIL LTDA-ME, e dá outras providências.”
|
|
