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Titulo: Lei n?. 1.200/2009 ?Autoriza a Contrata??o Tempor?ria de Servidor P?blico nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui??o Federal e d? outras provid?ncias.?
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Titulo: Lei n?. 1.201/2009 ?Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o art. 14 da Lei Municipal n.? 1.028, de 07 de dezembro de 2007 e d? outras provid?ncias.?
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Titulo: Lei n?. 1.202/2009 ?Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO), e no Or?amento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exerc?cio 2009; autoriza a abertura de
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Titulo: Lei n?. 1.203/2009 ?Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o anexo I da Lei Municipal n.? 1090, de 17 de junho de 2008 ? LDO e d? outras provid?ncias?
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Titulo: Lei n?. 1.198/2009 ?Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, Programa de Interven??es Vi?rias (PROVIAS), e d? outras providencias.?
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Titulo: Lei nº. 1.188/2009 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a EMPAER
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Titulo: Lei nº. 1.189/2009 Autoriza a Contratação Temporária de Servidores, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88.
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Titulo: Lei n?. 1.190/2009 ?Fica o Poder Executivo autorizado a revogar os efeitos da Lei n?. 995, de 02 de julho de 2007, que doou uma ?rea urbana de 2.700m2 a EMPRESA SANTOS E MATIAS LTDA-ME, cuja ?rea se e
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Titulo: Lei n?. 1.191/2009 ?Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o ? 3? do art. 8.?, ? 4? do art. 10, ? 2? do art. 19, ? 2? do art. 36, ? 1? e incisos I, II e III do ? 3? do art. 72 da Lei Mu
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Titulo: Lei n?. 1.192/2009 ?Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO), e no Or?amento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exerc?cio 2009; autoriza a abertura de
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