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Data: 22/07/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.183/2009 ?Disp?e sobre as Diretrizes para a elabora??o e execu??o da Lei Or?ament?ria Anual de 2010, e d? outras providencias.?
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Data: 20/07/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.177/2009 ?Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o art. 2?, acrescentar e modificar os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X e dar nova reda??o ao Par?grafo l.? do
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Data: 20/07/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.178/2009 ?Autoriza a Contrata??o Tempor?ria de Servidor P?blico nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui??o Federal e d? outras provid?ncias.?
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Data: 20/07/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.179/2009 ?Fica o Poder Executivo autorizado a revogar os efeitos da Lei n?. 208, de 23 de mar?o de 1993, bem como o cancelamento da escritura com matricula em nome da EMPAER-MT ? Empresa Mat
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Data: 20/07/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.180 /2009 ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o hor?rio de funcionamento dos estabelecimentos comerciais denominados bares, e d? outras provid?ncias?.
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Data: 20/07/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.181 /2009 ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concess?o de direito real de uso de im?vel p?blico com a empresa IND?STRIA E COM?RCIO DE MADEIRA GILSAN LTDA, e d? outra
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Data: 06/07/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei nº. 1.166/2009 Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar os efeitos do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.076, de 14 de maio de 2008 e dá outras providências
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Data: 06/07/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei nº. 1.167/2009 Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar os efeitos do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.083, de 26 de maio de 2008 e dá outras providências
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Data: 06/07/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei nº. 1.168/2009 Fica o Poder Executivo autorizado a revogar os efeitos da Lei nº. 132/90 de 18/09/1990, bem como o cancelamento da escritura com matricula em nome da COHAB/MT e dá outras provid?
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Data: 06/07/2009
Categoria: Leis
Titulo: Lei nº. 1.169/2009 Autoriza o Poder Executivo a fazer a abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programaç
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