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Nº: 1841/2019
Data: 31/10/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1841-2019 DE 25.10.2019
Descrição: "Prorroga no âmbito do Poder Executivo Municipal, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da licença-maternidade e por mais 15 (quinze) dias o da licença-paternidade, para os ser...
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Nº: 1840/2019
Data: 15/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1840-2019 DE 10.10.2019
Descrição: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro - REFIS 2019, em conformidade com o inciso VII, do art.7º, do código Tributario Municipal e ar...
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Nº: 1839/2019
Data: 15/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1839-2019 DE 10.10.2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel Público situado no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), ...
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Nº: 1838/2019
Data: 15/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1838-2019 DE 10.10.2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para provimento efetivo de servidores nos quadros do funcionalismo municipal, alterando as Leis Municipais n. 1.770/2018 (LDO)"...
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Nº: 1837/2019
Data: 07/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1837-2019 DE 01.10.2019
Descrição: "Autoriza o Poder  Legislativo do Município de Comodoro a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Comodoro/MT - SISMUC, e...
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Nº: 1835/2019
Data: 02/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1835-2019 DE 30.09.2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Comodoro/MT - SISMUC, e d&aacut...
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Nº: 1834/2019
Data: 02/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1834-2019 DE 30.09.2019
Descrição: "Dispõe sobre a ratificação das Leis Municipais nº 1.494/2014 e .1657/2016, bem como os atos praticados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econ&oci...
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Nº: 1836/2019
Data: 02/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1836-2019 DE 30.09.2019
Descrição: "Autoriza a Contratação de Servidor Público (Nutricionista) para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e CUltura, para atender a necessidade de ...
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Nº: 1833/2019
Data: 21/08/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1833-2019 DE 16.08.2019
Descrição: "Altera os anexos  II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.777/2.018, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência ...
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Nº: 1832/2019
Data: 21/08/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1832-2019 DE 16.08.2019
Descrição: "Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento), e dá outras providê...
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