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Titulo: LEI Nº 1.748/2017 DE 18/12/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa F. DE ALMEIDA TORNEARIA LTDA - ME, e dá o...
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Titulo: LEI Nº 1.747/2017 DE 18/12/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MORESCHI-ME, e d&aacut...
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Titulo: LEI Nº 1.746/2017 DE 18/12/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a implementar no Município de Comodoro a regularização fundiária de interesse público e de interesse específico, nos moldes d...
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Titulo: LEI Nº 1.745/2017 DE 18/12/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa LATCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LATIC&...
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Titulo: LEI Nº 1.744/2017 DE 18/12/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa EDIVALDO VALIANI 93085176187, e dá outras...
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Titulo: LEI Nº 1.743/2017 DE 18/12/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa ADELIR MARSARO-ME, e dá outras provid&eci...
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Titulo: LEI Nº 1.742/2017 DE 18/12/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa MARIA JOSE DOS SANTOS 34875158220, e dá o...
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Titulo: LEI Nº 1.741/2017 DE 05/12/2017
Descrição: “Autoriza o Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Mi...
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Titulo: LEI Nº 1.740/2017 DE 01/12/2017
Descrição: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2018, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.739/2017 DE 01/12/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei n.º...
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