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Titulo: LEI Nº 1.660_2016 DE 31_05_2016
Descrição: “Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.652, de 07 de abril de 2016, concedendo revisão geral anual, aos servidores da Administração, em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento), e d...
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Titulo: LEI Nº 1.659_2016 DE 20_05_2016
Descrição: “Dispõe sobre a alteração dos sentidos obrigatórios de algumas ruas de Comodoro, bem como modificação da circulação dos veículos, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.657_2016 DE 05_05_2016
Descrição: “Dispõe sobre a ratificação da Lei Municipal nº 1.494/2014 de 02.04.2014, bem como ratifica os atos praticados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental do Vale d...
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Titulo: LEI Nº 1.658_2016 DE 05_05_2016
Descrição: “Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Ação Social”.
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Titulo: LEI Nº 1.656_2016 DE 25_04_2016
Descrição: Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 1.217 de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 1.655_2016 DE 25_04_2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lote no Setor Industrial II e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 1.654_2016 DE 25_04_2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lotes no Bairro Nova Vacaria e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 1.653_2016 DE 20_04_2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Indígena EnawenêNawê de Comodoro-MT, Pessoa Jurídica de Direito Privado na forma de e...
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Titulo: LEI Nº 1.652_2016 DE 07_04_2016
Descrição: Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.585, de 19 de maio de 2015, concedendo reajuste salarial, e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 1.651_2016 DE 07_04_2016
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a denominação do Centro de Reabilitação Municipal Oswaldo Cruz, para Centro de Reabilitação Municipal Ida Bridi”.
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