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Titulo: LEI N° 1.670_2016 DE 24/08/2016
Descrição: “Incluí o parágrafo 4º, no art. 30, da Lei n. 1.268, de 21 de setembro de 2010 (Código de Parcelamento de Terra Municipal, criando a relativização dos lim...
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Titulo: LEI Nº 1.669_2016 DE 24/08/2016
Descrição: “Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da Feira do Agricultor Familiar do Município de Comodoro, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.666_2016 DE 24_06_2016
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017, e dá outras providencias.”
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Titulo: LEI Nº 1.667_2016 DE 24_06_2016
Descrição: “Altera o artigo 11, inciso V, alíneas e, f, g e h e acrescenta as alíneas i e j, da Lei n ° 1.313 de 12 de maio de 2011 e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.668_2016 DE 24_06_2016
Descrição: “Altera a redação do artigo 1º, artigo 9º “caput” e parágrafo primeiro da Lei nº 835/2005 e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.660_2016 DE 31_05_2016
Descrição: “Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.652, de 07 de abril de 2016, concedendo revisão geral anual, aos servidores da Administração, em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento), e d...
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Titulo: LEI Nº 1.661_2016 DE 31_05_2016
Descrição: “Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.645, de 28 de março de 2016, concedendo revisão geral anual, aos servidores da Saúde em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento), e dá outras ...
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Titulo: LEI Nº 1.662_2016 DE 31_05_2016
Descrição: “Altera os anexos V, VI, VII, XI XIV, XV e XVII da Lei Municipal n.º 1.644, de 28 de março de 2016, concedendo revisão geral anual aos servidores da educação, em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por...
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Titulo: LEI Nº 1.664_2016 DE 31_05_2016
Descrição: “Altera os anexos I, II, da Lei Municipal n.º 1.584, de 23 de junho de 2015, concedendo revisão geral anual, aos Servidores do COMODORO-PREVI, em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento),e dá out...
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Titulo: LEI Nº 1.665_2016 DE 31_05_2016
Descrição: “Concede revisão geral anual, aos aposentados e pensionistas, em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento), e reajuste (piso salarial) aos Professores (a) aposentados pela regra do art. 6º da Emen...
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