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Titulo: LEI Nº 1.594_2015 DE 22_06_2015
Descrição: “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação no âmbito do Município de Comodoro/MT e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.593_2015 DE 22_06_2015
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016, e dá outras providencias.”
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Titulo: LEI Nº 1.594_2015 DE 22_06_2015 ANEXO
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Titulo: LEI Nº 1.595_2015 DE 22_06_2015
Descrição: “Dispõe sobre normas para concessão de incentivos fiscais no Distrito Agroindustrial, criado pela Lei Municipal nº 1.507, de 26 de maio de 2014, e dá outras providências”
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Titulo: LEI Nº 1.596_2015 DE 22_06_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar benfeitorias realizadas em imóvel do Município, objeto de contrato de concessão de direito real de uso rescindido com a Empresa Guaporé Wood Exportaçã...
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Titulo: LEI Nº 1.600_2015 DE 22_06_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, por fonte de recurso, no valor de R$ 117.618,70 (cento e dezessete mil, seiscentos e dezoito reais e setenta c...
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Titulo: LEI Nº 1.597_2015 DE 22_06_2015
Descrição: “Dispõe sobre a concorrência pública da Concessão Administrativa dos serviços do Abatedouro Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a Concessão de Direito Real de Uso de área de ter...
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Titulo: LEI Nº 1.598_2015 DE 22_06_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E BENEFICENTE “ACÁCIA DE SÃO JOÃO, e dá outras providências...
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Titulo: LEI Nº 1.599_2015 DE 22_06_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa ODILZO JOSÉ CALIARI-ME, e dá outras providências”
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Titulo: LEI Nº 1.592_2015 DE 17_06_2015
Descrição: “Fixa o Subsídio dos Secretários Adjuntos Municipais do Município de Comodoro, Estado do Mato Grosso, a que se refere o artigo 29, V, da Constituição Federal”
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