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Titulo: LEI Nº 1.578_2015 DE 19_05_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa BORDINHÃO & FEITOSA LTDA - ME, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.579_2015 DE 19_05_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, por fonte de recurso, no valor de R$ 29.473,52 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinque...
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Titulo: LEI Nº 1.580_2015 DE 19_05_2015
Descrição: “Altera a art. 1º da Lei Municipal nº 1.512/2014, e concede reajuste salarial de 8.20% (oito vírgula vinte por cento) aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.582_2015 DE 19_05_2015
Descrição: “Concede reajuste salarial aos aposentados e pensionistas em 8.20% (oito vírgula vinte por cento) vinculados ao COMODORO-PREVI e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.586_2015 DE 19_05_2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgã...
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Titulo: LEI Nº 1.581_2015 DE 19_05_2015
Descrição: “Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal n.º 1.564, de 30 de março de 2015, concedendo reajuste salarial aos Professores e servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá ...
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Titulo: LEI Nº 1.585_2015 DE 19_05_2015 ANEXO
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Titulo: LEI Nº 1.585_2015 DE 19_05_2015
Descrição: “Altera os anexos I, II, III e V da Lei Municipal n.º 1.563, de 30 de março de 2015, concedendo reajuste salarial , e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.583_2015 DE 19_05_2015 ANEXO
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Titulo: LEI Nº 1.584_2015 DE 19_05_2015
Descrição: “Altera os anexos I, II, da Lei Municipal n.º 1.519, de 23 de junho de 2014, concedendo reajuste salarial, aos Servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”
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