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Titulo: LEI 1.451_2013 DE 15_08_2013
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convenio com a ASSOCIAÇÃO COMODORENSE DOS ARTESÃOS - ACOARTES e abertura de credito especial, de dá outras providencias.”
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Titulo: LEI 1.450_2013 DE 15_08_2013
Descrição: “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º
do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI 1.449_2013 DE 28_06_2013
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2014, e dá outras providencias.”
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Titulo: LEI 1.448_2013 DE 27_06_2013
Descrição: “Dispõe sobre a proibição do corte de água e energia elétrica, por parte das concessionárias prestadoras dos respectivos serviços, em razão da inadimplência de seus consumidores, nas sextas-feiras, ao...
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Titulo: LEI 1.445_2013 DE 26_06_2013
Descrição: “Fixa os subsídios dos Cargos criados pelas Leis Municipais nºs. 1.228/2010, de 09 de março de 2010 e 1.429/2013 de 25 de março de 2013, as quais, alteram o Anexo V da Lei 1.206, de 09 de Dezembro de ...
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Titulo: LEI 1.446_2013 DE 26_06_2013
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa FÁTIMA GARBIN GUERRO - ME, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI 1.447_2013 DE 26_06_2013
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgã...
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Titulo: LEI 1.439_2013 DE 05_06_2013
Descrição: “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.”
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Titulo: LEI 1.444_2013 DE 05_06_2013
Descrição: “Concede reajuste salarial no valor de 10% (dez por cento) aos Aposentados e Pensionistas do COMODORO PREVI, e altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1413/2013 e dá outras providências.”
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Titulo: LEI 1.440_2013 DE 05_06_2013
Descrição: “Altera os anexos VI, VII, XI, e XV da Lei Municipal n.º 1.428, de 14 de março de 2013, concedendo reajuste salarial e dá outras providências.”
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