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Data: 08/04/2010
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.224/2010 ?Altera o anexo I da Lei Municipal n.? 1.068, de 04 de abril de 2008, anexos II e III da Lei Municipal n.? 1.193, de 18 de setembro de 2009 e anexo V da Lei Municipal n?. 1.206, de
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Documentos:1
Data: 08/04/2010
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.225/2010 ?Autoriza a Contrata??o de Servidores P?blicos, para atender a necessidade de excepcional interesse e d? outras provid?ncias.?
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Documentos:1
Data: 08/04/2010
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.226/2010 ?Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetivar acordo para o recebimento de tributos mediante da??o em pagamento de diversos im?veis situados no n?cleo urbano da cidade de
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Data: 08/04/2010
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.227/2010 ?Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv?nio com a APAE ? Associa??o de Pais e Amigos dos Excepcionais, Pessoa Jur?dica de Direito Privado na forma de Entidade Filantr?pica, e d?
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Data: 08/04/2010
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.228/2010 ?Altera o anexo V da Lei Municipal n.? 1.206, de 09 de dezembro de 2009, criando cargo e vagas e d? outras provid?ncias.?
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Data: 08/04/2010
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.229/2010 ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concess?o de direito real de uso de im?vel p?blico com a empresa Bruna Turismo e Transportes Rodovi?rios Ltda - Me, e d?
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Data: 08/04/2010
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.230/2010 ?Autoriza o Poder Executivo a fazer a abertura de cr?ditos adicionais suplementares por transposi??o, remanejamento ou a transfer?ncia de recursos de uma categoria de programa??o pa
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Data: 08/04/2010
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.231/2010 ?Autoriza a Contrata??o de Servidores P?blicos, para atender a necessidade de excepcional interesse e d? outras provid?ncias.?
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Data: 08/04/2010
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.232/2010 ?Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO), e no Or?amento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exerc?cio 2010; autoriza a abertura de
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Data: 02/03/2010
Categoria: Leis
Titulo: Lei nº. 1.218/2010 Altera o anexo III da Lei 1.069/2008 de 04/04/2008, bem como o anexo V da Lei 781/2004 de 22/03/2004, concedendo reajuste de 9,68% aos servidores do Legislativo Municipal e Autoriz
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