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Titulo: Lei nº. 1.170/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandat
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Titulo: Lei nº. 1.171/2009 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o art. 35, o § 1º do art. 37 e art. 59 da Lei Municipal n.º 1.133 de 13 de janeiro de 2009 , e dá outras providências.
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Titulo: Lei nº. 1.172/2009 Cria Farmácia Básica Municipal de Comodoro e dá outras providências
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Titulo: Lei nº. 1.173/2009 Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar os efeitos do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.092, de 17 de junho de 2008 e dá outras providências.
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Titulo: Lei nº. 1.174/2009 Autoriza a Contratação Temporária de Servidor Público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Titulo: Lei nº. 1.175/2009 Altera a redação do inciso IV do artigo 45 da Lei Municipal n.º 880 de 07 de março de 2006, com redação dada pela Lei Municipal n. 975 de 10 de maio de 2007, que reestrutura
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Titulo: Lei nº. 1.176/2009 Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício 2009; autoriza a abertur
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Titulo: Lei nº 1.158.2009 - Código Ambiental
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Titulo: Lei nº 1.159.2009 - Aquisição e Imóvel para ETE
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Titulo: Lei nº 1.160.2009 - Comodoro-PREVI SALARIO
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