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Titulo: LEI Nº 1.788/2018 DE 22/08/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2.008) ...
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Titulo: LEI Nº 1.787/2018 DE 02/07/2018
Descrição: “Reestrutura a carreira dos Fiscais de Tributos I e II, regulamentando o enquadramento do cargo efetivo de Fiscal de Tributos I e sua fusão ao cargo efetivo similar de Fiscal de Tributos ...
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Titulo: LEI Nº 1.786/2018 DE 02/07/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com...
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Titulo: LEI Nº 1.785/2018 DE 02/07/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2008) com ...
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Titulo: LEI Nº 1.784/2018 DE 02/07/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com...
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Titulo: LEI Nº 1.783/2018 DE 02/07/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com...
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Titulo: LEI Nº 1.782/2018 DE 02/07/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com...
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Titulo: LEI Nº 1.781/2018 DE 02/07/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com...
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Titulo: LEI Nº 1.780/2018 DE 02/07/2018
Descrição: “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, revogando expressamente a seção II “Do Órg&atild...
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Titulo: LEI Nº 1.779/2018 DE 02/07/2018
Descrição: “Institui o programa prefeito e vice-prefeito mirim, no âmbito do Poder Executivo do Município de Comodoro”.
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