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Titulo: LEI Nº 1.717/2017 DE 07/07/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei n.º...
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Titulo: LEI Nº 1.716/2017 DE 07/07/2017
Descrição: “Autoriza a definição e denominação das ruas e avenidas, logradouros públicos do Distrito de Nova Alvorada, município de Comodoro-MT”.
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Titulo: LEI Nº 1.718/2017 DE 07/07/2017
Descrição: “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 1.697/2017 e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 1.703/2017 DE 11/05/2017 - ANEXO
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Titulo: LEI Nº 1.715/2017 DE 23/06/2017
Descrição: “Determina que todas as agências bancárias instituídas no Município de Comodoro, sejam obrigadas a instalar itens de segurança, com a finalidade reforçar...
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Titulo: LEI Nº 1.714/2017 DE 23/06/2017
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018, e dá outras providencias.”
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Titulo: LEI Nº 1.713/2017 DE 22/06/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a pessoa jurídica de Vinicius Colosso 15150921866, ...
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Titulo: LEI Nº 1.711/2017 DE 14/06/2017
Descrição: “Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Estudantes Comodorenses – AEC, usuários do transporte escolar intermunicipal, para o fi...
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Titulo: LEI Nº 1.712/2017 DE 14/06/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Conselho da Comunidade com o objetivo de subvencionar rateio de valores com outros Municípios para garantir a manuten...
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Titulo: LEI Nº 1.706/2017 DE 09/06/2017
Descrição: “Altera o anexos I da Lei Municipal n.º 1.664, de 31 de maio de 2016, concede revisão geral anual (RGA), em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), aos Servidores...
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