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Titulo: LEI Nº 1.705/2017 DE 09/06/2017
Descrição: “Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.702, de 11 de maio de 2017, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), aos Servidores da Saúde em 3,98% (três vírgula...
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Titulo: LEI Nº 1.706/2017 DE 09/06/2017
Descrição: “Altera o anexos I da Lei Municipal n.º 1.664, de 31 de maio de 2016, concede revisão geral anual (RGA), em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), aos Servidores...
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Titulo: LEI Nº 1.707/2017 DE 09/06/2017
Descrição: “Altera a art. 1º da Lei Municipal nº 1.663/2016, concede revisão geral anual (RGA), em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento) aos membros do Conselho Tutela...
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Titulo: LEI Nº 1.708/2017 DE 09/06/2017
Descrição: “Altera os anexos V, VI, VII, XI XIV e XVII da Lei Municipal n.º 1.704, de 11 de maio de 2017, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 3,98% (três vírgula noventa...
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Titulo: LEI Nº 1.710/2017 DE 09/06/2017
Descrição: “Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.703, de 11 de maio de 2017, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), aos Servidores da Administração, em 3,98% (trê...
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Titulo: LEI Nº 1.704/2017 DE 11/05/2017
Descrição: “Altera os anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n.º 1.662, de 31 de maio de 2016, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário m&i...
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Titulo: LEI Nº 1.702/2017 DE 11/05/2017
Descrição: “Altera os anexos II, III da Lei Municipal n.º 1.661, de 31 de maio de 2016, concede reajuste salarial, em decorrência da mudança do salário mínimo, e d&aac...
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Titulo: LEI Nº 1.703/2017 DE 11/05/2017
Descrição: “Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.660, de 31 de maio de 2016, dá outras providencias.”
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Titulo: LEI Nº 1.702/2017 DE 11/05/2017 - ANEXO
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Titulo: LEI Nº 1.701/2017 DE 08/05/2017
Descrição: “Dispõe acerca da Verba Indenizatória do exercício parlamentar e sua regulamentação, revoga-se a Lei Municipal n.º1.474/2013 de 18/11/2013 e dá out...
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