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Titulo: LEI Nº 1.517_2014 DE 23_06_2014
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2015, e dá outras providencias.”
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Titulo: LEI Nº 1.516_2014 DE 23_06_2014
Descrição: “Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Transmissão da Dengue no Município de Comodoro e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.510_2014 DE 09_06_2014
Descrição: “Altera os anexos VI, VII, XI, XV da Lei Municipal n.º 1.488, de 18 de março de 2014, cria o anexo XVII, e concede reajuste salarial e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.508_2014 DE 09_06_2014
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.509_2014 DE 09_06_2014
Descrição: “Autoriza a conversão de Concessão de Direito Real de Uso para doação de imóvel à APAE de Comodoro e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.511_2014 DE 09_06_2014 ANEXO
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Titulo: LEI Nº 1.511_2014 DE 09_06_2014
Descrição: “Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.489, de 18 de março de 2014, e concede reajuste salarial e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.512_2014 DE 09_06_2014
Descrição: “Altera a art. 1º da Lei Municipal nº 1.443/2013, e concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.513_2014 DE 09_06_2014
Descrição: “Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.492, de 02 de abril de 2014, concedendo reajuste salarial, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.515_2014 DE 09_06_2014
Descrição: “Reajusta o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências”.
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