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Data: 11/05/2012
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.383/2012 ?Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.? 1.364, de 06 de mar?o de 2012, concedendo reajuste salarial e d? outras provid?ncias.?
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Data: 11/05/2012
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.382/2012 ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concess?o de direito real de uso de im?vel p?blico com a empresa RF TABORDA & CIA LTDA - ME, e d? outras provid?ncias?.
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Data: 27/04/2012
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.381/2012 ?Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv?nio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Comodoro, Pessoa Jur?dica de Direito Privado, e d? outras provid?ncias?.
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Data: 20/04/2012
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.380/2012 ?Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO), e no Or?amento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exerc?cio 2012; autoriza a abertura de
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Data: 20/04/2012
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.379/2012 ?Autoriza a Contrata??o de Servidores P?blicos, para atender a necessidade de excepcional interesse e d? outras provid?ncias.?
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Data: 03/04/2012
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.373/2012 ?Altera o item 01 e 02, do anexo I, da Lei n? 859/2005 ? C?digo Tribut?rio Municipal, de 26/12/2005, e d? outras provid?ncias?.
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Data: 03/04/2012
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.374/2012 ?Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv?nio com a Associa??o Ind?gena Enawen? Naw? de Comodoro-MT, Pessoa Jur?dica de Direito Privado na forma de entidade filantr?pica, referent
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Data: 03/04/2012
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.375/2012 ?Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar Im?vel Urbano, com ?rea total de 7.6220ha (sete hectares, sessenta e dois ares e vinte centiares), na Cidade de Comodoro,
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Data: 03/04/2012
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.377/2012 ?Autoriza o Poder Executivo a fazer a abertura de cr?ditos adicionais suplementares por transposi??o, remanejamento ou a transfer?ncia de recursos de uma categoria de programa??o pa
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Data: 03/04/2012
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.378/2012 ?Altera os anexos II e I das Leis Municipais n?s. 1.257/2010, 1.258/2010 respectivamente e suas altera??es, para conceder Revis?o Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Mun
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