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Titulo: LEI Nº 1.639_2016 DE 09_03_2016
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa M. RIOS TRANSPORTES - ME, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.636_2016 DE 09_03_2016
Descrição: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de COMODORO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providencias.”
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Titulo: LEI Nº 1.637_2016 DE 09_03_2016
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei n.º 1.456, de 21.08.2013, alterada ...
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Titulo: LEI Nº 1.638_2016 DE 09_03_2016
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de direito de uso de área de propriedade do Município de Comodoro à ROSENMANN E OLIVEIRA LTDA, CNPJ sob nº 11.082.527/0001-29, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.640_2016 DE 09_03_2016
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa SERGIO APARECIDO PINHEIRO, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.635_2016 DE 01_03_2016
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de direito de uso de área de propriedade do Município de Comodoro à COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE COMODORO - COOPERMAF, e dá outras provi...
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Titulo: LEI Nº 1.633_2016 DE 01_03_2016
Descrição: Acrescenta o artigo 2º. A Lei nº 650 de 10 de Setembro de 2001, que cria o Conselho Municipal da Cultura e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 1.634_2016 DE 01_03_2016
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de direito de uso de área de propriedade do Município de Comodoro à COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE COMODORO - COOPERMAF, e dá outras provi...
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Titulo: LEI Nº 1.632_2016 DE 24_02_2016
Descrição: Institui no Município de Comodoro / MT e inclui no calendário oficial do Município a Semana do Bebê e dá outras providencias.
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Titulo: LEI Nº 1.631_2016 DE 24_02_2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação por fonte de recurso, no valor de R$ 1.00...
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