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Titulo: LEI Nº 1.728/2017 DE 04/10/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com pessoa jurídica DANILO RIBEIRO DA SILVA 84382...
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Titulo: LEI Nº 1.727/2017 DE 04/10/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a pessoa jurídica IZAC FERNANDES DA SILVA 976567802...
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Titulo: LEI Nº 1.726/2017 DE 04/10/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CARLOS ROBERTO SOUZA DA SILVA 39003973253, e d&a...
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Titulo: LEI Nº 1.724/2017 DE 19/09/2017
Descrição: “Dispõe sobre a compensação de crédito tributário e não tributário vencido e vincendo com crédito líquido e certo do sujeito passiv...
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Titulo: LEI Nº 1.725/2017 DE 19/09/2017
Descrição: “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 859/2005, de 26.12.2005 – Código Tributário Municipal de Comodoro-MT, e da Lei Municipal n.º 1.595/2015, de 22.06.2015, e ...
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Titulo: LEI Nº 1.723/2017 DE 06/09/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parcelamento com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio Econômico Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, de dá...
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Titulo: LEI Nº 1.722/2017 DE 06/09/2017
Descrição: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro – REFIS 2017, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário...
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Titulo: LEI Nº 1.721/2017 DE 28/08/2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.720/2017 DE 25/08/2017
Descrição: “Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº. 1.701/2017 de 08/05/2017, e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 1.719/2017 DE 17/08/2017
Descrição: “Altera a redação do caput do art. 9º, da Lei Municipal nº. 1.258/2010, bem como cria o Cargo de Provimento Efetivo de Procurador Jurídico Legislativo e altera o A...
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