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Nº: 1831/2019
Data: 21/08/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1831-2019 DE 16.08.2019
Descrição: "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.769/2018, concede revisão geral anual (RGA), em 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento) aos membros do conselho Tutelar, e ...
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Nº: 1830/2019
Data: 21/08/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1830-2019 DE 16.08.2019
Descrição: "Altera os anexos I e III da Lei Municipal n.º 1.775, de 20 de junho de 2018, concede revisão geral anual (RGA), 4,97% (quatro vígula noventa e sete por cento), aos Servidores ...
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Nº: 1829/2019
Data: 21/08/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1829-2019 DE 16.08.2019
Descrição: "Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XVII e XVIII da Lei Municipal n.º 1.772, de 08 de Junho de 2018, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 4,97% (quatro vígula noventa e ...
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Nº: 1828/2019
Data: 21/08/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1828-2019 DE 16.08.2019
Descrição: "Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.814, de 22 de  abril de 2019. concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento), a...
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Nº: 1827/2019
Data: 09/08/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1827-2019 DE 09.08.2019
Descrição: "Dispõe, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funçõ...
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Nº: 1826/2019
Data: 11/07/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1826/2019 DE 19.06.2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Cessão de Uso,  nos termos do art. 126, § 2°, da lei Orgânica do Município de Comodoro/MT, com a Esco...
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Nº: 1825/2019
Data: 11/07/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1825/2019 DE 19.06.2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Cristo Rei, localizada na Avenida Paraná, esquina com a Rua dos Araçá...
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Nº: 1824/2019
Data: 11/07/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1824/2019 DE 19.06.2019
Descrição: "Insere os paragrafos 3°, 4° e 5° no art. 12, da lei Municipal n° 1.701/2017 e dá outras providências".
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Nº: 1823/2019
Data: 10/07/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1823/2019 DE 19.06.2019
Descrição: "Dispõe sobre as DIretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020, e dá outras providências."
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Nº: 1821/2019
Data: 13/06/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1821/2019 DE 12.06.2019
Descrição: "Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparênci...
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