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Data: 25/02/2005
Categoria: Leis
Titulo: Lei nº 809/2005 De: 25.02.2005
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Data: 25/02/2005
Categoria: Leis
Titulo: Lei nº 810/2005 De: 25.02.2005
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Data: 25/02/2005
Categoria: Leis
Titulo: Lei nº 811/2005 De: 25.02.2005
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Data: 25/02/2005
Categoria: Leis
Titulo: Lei nº 812/2005 De: 25.02.2005
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Data: 08/07/2002
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 705/2002 DE 08/07/2002
Descrição: "Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, as diretrizes de gestão e o funcionamento da Prefeitura Municipal de Comodoro-MT, e dá outras providencias."
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Data: 30/11/-0001
Categoria: Leis
Titulo: Lei n?. 1.369/2012 - "?Disp?e sobre a concorr?ncia p?blica da Concess?o Administrativa dos servi?os do Abatedouro Municipal, autoriza o Poder Executivo a efetivar a Cess?o de Direito Real..."
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