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Nº: 1882/2020
Data: 14/12/2020
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1882-2020 DE 10.12.2020
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Paço Municipal, localizado na Rua das Acácias, esquina com a Rua Goiás, ficando nomeado como "Neli Spader."
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Nº: 1881/2020
Data: 03/12/2020
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1881-2020 DE 30.11.2020
Descrição: "Extingue o cargo de Assessor Contábil  da Câmara de Vereadores de Comodoro, ante a sua desnecessidade, e dá outras providências."
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Nº: 1880/2020
Data: 03/12/2020
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1880-2020 DE 27.11.2020
Descrição: "Altera parte final do art. 2°, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, refere...
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Nº: 1879/2020
Data: 30/09/2020
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1879-2020 DE 30.09.2020
Descrição: "Reconhece no âmbito do Municipio de Comodoro, a visão monocular como deficiência visual."
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Nº: 1878/2020
Data: 30/09/2020
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1878-2020 DE 30.09.2020
Descrição: "Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer."
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Nº: 1877/2020
Data: 30/09/2020
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1877-2020 DE 30.09.2020
Descrição: "Reconhece a prática da atividade fisica e do exercício fisico como essenciais para a população do Municipio de Comodoro..."
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Nº: 1876/2020
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1876-2020 DE 03.07.2020
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021, e dá outras providências.
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Nº: 1875/2020
Data: 30/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1875-2020 DE 30.06.2020
Descrição:  Homologa o Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) realizado em março de 2020, que faz parte integrante desta Lei, em atendimento a Lei Municipal n...
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Nº: 1874/2020
Data: 25/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1874-2019 DE 25.06.2020
Descrição: Autoriza abertura de credito adicional  especial, no orçamento do exercício 2020, em atendimento ao enfrentamento da COVID e dá outras providências
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Nº: 1873/2020
Data: 16/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1873-2020 DE 16.06.2020
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programa&...
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