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Titulo: LEI Nº 1872-2020 DE 16.06.2020
Descrição: Autoriza o não ajuizamento e a desistência de ações judiciais, dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais e dá...
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Titulo: LEI Nº 1871-2020 DE 04.06.2020
Descrição: Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal n. 1.829, de 16 de agosto de 2019, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por...
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Titulo: LEI Nº 1870-2020 DE 04.06.2020
Descrição: Altera os anexos I II e III da Lei Municipal n.º 1.830, de 16 de agosto de 2019, concede revisão geral anual (RGA), reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de servi&cc...
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Titulo: LEI Nº 1869-2020 DE 04.06.2020
Descrição: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.831/2019, concede revisão geral anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento) aos membros do Conselho Tutelar, e d&aacut...
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Titulo: LEI Nº 1868-2020 DE 04.06.2020
Descrição: Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.833, de 16 de agosto de 2019, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorr&ecir...
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Titulo: LEI Nº 1867-2020 DE 04.06.2020
Descrição: Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), e dá outras providencias, ...
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Titulo: LEI Nº 1866-2020 DE 04.06.2020
Descrição: Altera os anexos II III e V da Lei Municipal n.º 1.828, de 16 de agosto de 2019, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), aos servido...
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Titulo: LEI Nº 1865-2020 DE 25.05.2020
Descrição: Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Comodoro, “CO...
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Titulo: LEI Nº 1864-2020 DE 30.04.2020
Descrição: Altera parcialmente a redação da Lei Municipal nº 1.859/2019, acrescentado vagas para contratação emergencial de técnicos em enfermagem e enfermeiros, para o au...
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Titulo: LEI Nº 1863-2020 DE 02.04.2020
Descrição: "Altera parcialmente as redações das Leis Municipais nº 1.858/2019, nº 1.859/2019, nº 1.039/2007."
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