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Titulo: LEI Nº 1.486_2013 DE 17_12_2013
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.487_2013 DE 17_12_2013
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa REIS E LOPES DOS REIS LTDA ME, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.485_2013 DE 17_12_2013
Descrição: “Altera os anexos I e II da Lei Municipal n.º 1.442, de 06 de junho de 2013, Altera os anexos I e II da Lei Municipal n.º 1.441, de 05 de junho de 2013, altera o anexo III da Lei Municipal nº 1.342 de...
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Titulo: LEI Nº 1.478_2013 DE 11_12_2013
Descrição: “Altera o inciso I, do art. 4º e inciso I e III, do art. 8º da Lei n° 1.456, de 21 de agosto de 2013 e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.476_2013 DE 21_11_2013
Descrição: “Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Comodoro/MT - SISMUC.”
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Titulo: LEI Nº 1.477_2013 DE 21_11_2013
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa VANZIN COMÉRCIO DE FERRO E AÇO, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 1.473_2013 DE 18_11_2013
Descrição: “Dispõe acerca de alteração na Lei n.º 1.416/2012, de 17.12.2012, para inclusão em seu art. 1º, especificamente no que toca às cores predominantes da bandeira municipal, também, das cores azul e verme...
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Titulo: LEI Nº 1.474_2013 DE 18_11_2013
Descrição: “Dispõe acerca da Verba Indenizatória do exercício parlamentar e sua regulamentação, revoga-se a Lei Municipal n.º 944/2006 de 22/12/2006 e suas alterações previstas na Lei n.º 1.312/2011 de 12.05.20...
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Titulo: LEI 1.472_2013 DE 18_11_2013
Descrição: “Altera a Lei n° 1.133, de 31 de janeiro de 2009, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI 1.471_2013 DE 18_11_2013
Descrição: “Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 251, de 06 de dezembro de 1993, e dá outras providências”.
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