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Titulo: Lei nº. 1.260/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa REFRIPLEX REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, e dá outras prov
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Titulo: Lei nº. 1.261/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa V. L. RAMOS - CALHAS - ME, e dá outras providências
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Titulo: Lei nº. 1.262/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa L. LEMES DA ROSA - ME, e dá outras providências
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Titulo: Lei nº. 1.263/2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Árbitros de Comodoro-MT, e dá outras providências
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Titulo: Lei n?. 1.250/2010 ?Institui o dia 06 de junho, como o Dia Alusivo ao Distrito de Nova Alvorada.?
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Titulo: Lei n?. 1.251/2010 ?Estabelece nova regulamenta??o do Conselho Municipal de Assist?ncia Social e d? outras provid?ncias.?
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Titulo: Lei n?. 1.252/2010 ?Estabelece nova regulamenta??o do Fundo Municipal De Assist?ncia Social e d? outras provid?ncias.?
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Titulo: Lei n?. 1.253/201 ?Autoriza o Poder Executivo a alienar, com fulcro na Legisla??o Federal pertinente em vigor, os ve?culos (bens m?veis) que menciona e d? outras providencias.?
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Titulo: Lei n?. 1.254/2010 ?Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO), e no Or?amento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exerc?cio 2010,da Administra??o Indire
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Titulo: Lei n?. 1.255/2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doa??o de lote urbano para o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ?COMODORO-PREVI? e d? outras provid?ncias".
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